A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 - Reforma Tributária - trouxe não apenas mudanças na arrecadação, mas também novos paradigmas para a gestão pública local. Para orientar os gestores sobre esse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta quarta-feira, 8 de janeiro, um novo artigo técnico que tem como tema Administração tributária eficiente e a reforma fiscal: a segurança jurídica e o novo dever de governança municipal.
Assinado pelo membro do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT) José Reis Nogueira de Barros, o texto trata de um dos pontos mais sensíveis para as prefeituras neste momento de transição: a necessidade de garantir segurança jurídica enquanto se prepara a máquina pública para o novo sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O autor detalha como a administração tributária eficiente deixa de ser apenas uma ferramenta de arrecadação para se tornar um dever de governança.
A CNM reforça que o acesso à informação técnica de qualidade é a principal ferramenta dos prefeitos e secretários de fazenda para enfrentar os desafios da Reforma. No portal da Reforma Tributária, você encontra outros materiais e artigos com orientações que visam facilitar a compreensão acerca do novo cenário. https://reformatributaria.cnm.org.br/colunistas/
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