Ponto Facultativo

DECRETO Nº 045, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LORETO, Estado do Maranhão, no uso de suas

atribuições legais, principalmente as conferidas pelo inciso VI, do seu art. 67, da Lei Orgânica

Municipal,

RESOLVE:

Art. lº. Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 13 de outubro

de 2017, sexta-feira, - após o feriado nacional que se comemora o dia da Padroeira do Brasil, Nossa

Senhora Aparecida.

Parágrafo único. Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, serviços de

saúde, segurança pública e outros que em razão da tipicidade dos serviços executados não admitem

paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui abrir o Decreto.





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