12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL.

Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT.

A Prefeitura Municipal de Loreto, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar, participa da Campanha do dia “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”, comemorado em 12 de junho.

A data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.

Desde 2002 a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos. Em casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, a idade mínima sobe para 18 anos. O trabalho a partir dos 14 anos só é permitido na condição de aprendiz.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos de idade e o ECA conceitua Trabalho Infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser, como diz acima, na condição de aprendiz.

Nesta Quinta-feira a equipe de Profissionais do CREAS e CONSELHO TUTELAR  realizaram panfletagem na Barreira Sanitária de Loreto e no Povoado Buritirana com apoio da Polícia Militar, enfatizando a campanha 12 de Junho - Dia Nacional e Internacional do Combate ao Trabalho Infantil, com objetivo de informar e sensibilizar sobre a gravidade e consequências do Trabalho na vida das crianças e adolescentes.


ASSCOM: Raimundo Cirqueira





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