PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (VERSÃO PRELIMINAR)

O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Loreto (PMSB PMGIRS/LOR), estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento básico no município.

Saneamento básico é definido pelo conjunto de serviços e instalações de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A Lei Federal n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB por todos municípios do país. Este plano, que é ferramenta de planejamento para a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, por consequência, da melhoria da qualidade de vida da população, é o instrumento de desenvolvimento do município no setor de saneamento para os próximos 20 anos.

Acesse o plano através do link abaixo

http://www.loreto.ma.gov.br/portal/arquivos/links/Arquivo_14254024977.pdf






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