LANÇAMENTO DO PROGRAMA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA EM LORETO

A Prefeitura de Loreto, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou, nos dias 24 e 25 de setembro o lançamento do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa visa beneficiar famílias de baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%. A iniciativa é uma parceria entre Prefeitura, Governo do Estado do Maranhão (por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDES), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e CEMAR.

O ato de lançamento ocorreu na Secretaria de Assistência Social e contou com a presença do prefeito Marfran Bringel; do Secretário de Infraestrutura, Chico Adelaide; da Secretária de Assistência Social, Socorro Bringel; do Secretário de agricultura, Adriano Coelho, do procurador do município, Dr. Wilton Barros e demais membros da equipe de governo, como Allury Arraz, Luizão, Alessandro Maia, Letícia Martins, Cleomara, Jandro Borges e Dhayane Pontes.

O QUE É O PROGRAMA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - é um benefício social criado pelo Governo Federal para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, para Indígenas e Quilombolas até 100%. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora. O tipo de ligação da unidade consumidora pode ser monofásica, bifásica, ou trifásica, independentemente do valor consumido.

O que precisa para ser beneficiário - Ter NIS (Número de Identificação Social) e renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo; ser inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal - CADÚnico, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou que seja portador de doença ou deficiência, que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos, ou, residir com idoso ou deficiente que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).





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