SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SCFV e CASA LAR DOCE LAR DE LORETO PROMOVE OFICINA SOCIOEDUCATIVA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE.

A oficina foi ministrada pela pela Drª. Letícia Martins com o apoio técnico das equipes do CRAS e CREAS.

Conforme orientou a palestrante, para ter direito ao benefício, as trabalhadoras precisam cumprir alguns pré-requisitos. É exigida uma quantidade mínima de 10 meses trabalhados (carência) para a trabalhadora contribuinte individual, facultativa e segurada especial. As demais seguradas (empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa) que estiverem em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade são isentas da carência.

Já as desempregadas devem comprovar que são seguradas pelo INSS e, dependendo do caso, cumprir o período de carência de 10 meses. Caso tenha perdido a qualidade de segurada, é preciso cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto ou evento gerador do benefício, como determina a Lei nº 13.457/2017.

VALORES

O valor do salário-maternidade deve ser igual ao pagamento integral do salário, no caso das empregadas e trabalhadoras avulsas. Se essas profissionais tiverem remunerações variáveis, será considerada a média aritmética dos seis últimos salários, de acordo com o valor definido para a categoria em lei ou dissídio coletivo.

A empregada doméstica em atividade deverá receber um benefício de igual valor ao seu último salário. Já a segurada especial receberá um salário mínimo por mês. Por fim, as contribuintes individuais, facultativas e desempregadas em período de graça receberão, mensalmente, valor equivalente a 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários, desde que o período de apuração desses vencimentos não ultrapasse 15 meses.





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