PREFEITURA DE LORETO - NOVA PORTARIA TRAZ REGRAS PARA BENEFICIÁRIOS DO BPC NÃO INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO.

Em Loreto, as equipes da Assistência Social como CRAS e CREAS vem intensificando as ações de inclusão das pessoas beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – também conhecido como LOAS. Para receber o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Segundo a Secretária de Assistência Social, Socorro Bringel, para garantir que todos os usuários atualizem seu cadastro conforme a portaria Nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018 que estabelece regras para o cadastramento e datas limites para regularizar a situação, quem não se inscrever até 31 de dezembro deve cumprir o cronograma estabelecido na portaria, que determina o registro de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário, as Assistentes Sociais Dhayane Dias Pontes, coordenadora do BPC e Socorro Bringel que irá fazer os parecês sociais, irão percorrer os povoados mais distantes como Sonhem, Região da beira do Rio Parnaíba, região do Itapecuru, dentre outros.

          CRONOGRAMA                                                         


Nascidos nos primeiros três meses do ano têm até 31 de março de 2019 para regularizarem a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril. De acordo com a portaria, o benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada e o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites.

O beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.

A meta é cumprir a legislação que determina que todos os beneficiários do BPC devem estar inseridos no Cadastro Único sem cometer qualquer injustiça. Ressalta-se que todos os benefícios serão mantidos até o mês estabelecido como limite para inscrição no Cadastro, conforme o cronograma acima. Os aniversariantes de cada trimestre terão prazo para regularizar a situação e, assim, serem incluídos no Cadastro Único. Da mesma forma ocorrerá, sucessivamente, com os que fizerem aniversário nos trimestres seguintes de 2019.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar a Secretaria de Assistência Social do município e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até ¼ do salário mínimo (atualmente R$ 238,50). Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único, está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo federal.

ASCOM





Fotos Relacionadas

Deixe seu comentário

VEJA TAMBÉMMais